Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a SAPORIL BUSINESS DYNAMICS, Lda, pessoa coletiva com NIF/NIPC 513191798 e com sede na Av. Dom Carlos I, 44, 4, 1200-649 Lisboa, responsável e legitima proprietária do website www.obo-tropiclife.pt, se regerá.
A OBÔ Tropic Life consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a OBÔ Tropic Life implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições ora descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à OBÔ Tropic Life.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Obo-TropicLife. Se aceder à Obo-TropicLife, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A OBÔ Tropic Life reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
PRODUTOS E PREÇOS
A OBÔ Tropic Life informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A OBÔ Tropic Life compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A OBÔ Tropic Life apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo IVA à taxa legal em vigor, portes de envio aplicados a cada encomenda (calculados aquando do check-out, conforme o método de envio em vigor) e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Todos os preços são apresentados em EUROS.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela OBÔ Tropic Life a qualquer momento.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Obo-TropicLife.pt é uma loja online, sendo o serviço prestado da responsabilidade da SAPORIL BUSINESS DYNAMICS Lda, responsável e legitima proprietária da Obo-TropicLife.pt.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na OBÔ Tropic Life são propriedade da SAPORIL BUSINESS DYNAMICS Lda, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da OBÔ Tropic Life .
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da OBÔ Tropic Life. A OBÔ Tropic Life não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
A OBÔ Tropic Life disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
– Cartão de crédito
– Multibanco
– MB WAY
Estará também disponível a opção de pagamento por Transferência Bancária.
Deverá efetuar o pagamento um prazo máximo de 24 horas, caso contrário a encomenda será cancelada. Após o pagamento ser concluído, a OBÔ Tropic Life irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na OBÔ Tropic Life podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na OBÔ Tropic Life .
No caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a OBÔ Tropic Life compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo de devolução do montante pago.
EXPEDIÇÃO
Todas as encomendas são enviadas através de empresas de transportes e logística credenciadas (tais como CTT, DHL, UPS, DPD, entre outras) assim que o pagamento das encomendas seja confirmado, o envio é normalmente feito no prazo de 1 a 5 dias úteis e o custo será discriminado aquando da encomenda pois é dependente da modalidade e localidade escolhida. Os envios estão disponíveis apenas para os países identificados aquando da encomenda.
No caso de não ser possível enviar nesse prazo por rotura de stock ou outro motivo de força maior, os clientes serão avisados sobre o prazo expectável de envio. Atrasos poderão ocorrer devido a situações especificas como épocas festivas ou greves.
EXTRAVIOS E DEVOLUÇÕES
Em caso de extravio no transporte existe um compromisso de reenvio ou reembolso do valor total da encomenda.
No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente por morada incompleta ou por não ter sido atempadamente levantada, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio. Os custos associados à devolução são da responsabilidade do comprador.
TAXAS E IMPOSTOS
Na OBÔ Tropic Life os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado. Não estão incluídos impostos nos países de destino nem taxas aduaneiras que serão da responsabilidade do comprador.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a OBÔ Tropic Life através do seguinte contacto de e-mail: [email protected].
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A OBÔ Tropic Life não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A OBÔ Tropic Life reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à OBÔ Tropic Life.
LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Os clientes podem proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos de fabrico ou que não correspondam às características descritas, sendo nesses casos reembolsados no total do valor dos mesmos e das respectivas despesas de envio.
No caso de devoluções por desistência da parte do cliente, as despesas de envio ficarão a cargo do cliente, sendo o valor dos artigos devolvido apenas após a recepção dos mesmos. Só serão aceites artigos em bom estado e que não tenham sido alterados ou usados.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail [email protected] ou ao preencher o formulário de contacto disponível na OBÔ Tropic Life. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. AOBÔ Tropic Life deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida, acompanhada pela factura de compra.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
RECLAMAÇÕES
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à OBÔ Tropic Life através do contacto de e-mail [email protected] ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
AVISO DE RESPONSABILIDADE
Ao criar e usar a conta na OBÔ Tropic Life, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A OBÔ Tropic Life não é responsável por falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A OBÔ Tropic Life não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A OBÔ Tropic Life garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.
Os dados pessoais recolhidos no formulário de encomenda são indispensáveis à prestação do serviço, podendo a omissão ou inexatidão dos dados fornecidos dar lugar à impossibilidade de prestação do serviço.
A OBÔ Tropic Life reúne os dados fornecidos pelos clientes numa base de dados para uso interno e não os cederá a terceiros nem para nenhum fim que não o do processamento das encomendas. Os clientes podem a qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração e eliminação dos seus dados, previsto na lei de Protecção de Dados de Carácter Pessoal.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAL)
Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Qualquer dúvida ou sugestão, por favor envie um email para [email protected]